eSocial e a Nota de Documentação Evolutiva - NDE nº 01/2018 - Eventos SST - de 30 de maio de 2018.

eSocial e a Nota de Documentação Evolutiva - NDE nº 01/2018 - Eventos SST - de 30 de maio de 2018.

Comentário que fiz para um colega que me questionou, por saber que faço parte do GT Confederativo.

Sou Engenheiro de Segurança e Trabalho e trabalho com consultoria a mais de 30 anos e com desenvolvimento de software de gestão de SST a mais de 15 anos. Comento muito nos meus cursos que ministro, sobre os profissionais de SST se profissionalizarem (não serem apenas HABILITADOS, mas QUALIFICADOS). O engenheiro de segurança é visto como se o mesmo entendesse de tudo que trata na área de Segurança do Trabalho, muitos até querem. Bom, a realidade é diferente. Veja os médicos, cada um tem uma especialidade (não esqueça que sempre tem exceções quando estou me referindo a alguma coisa, mas trato o que ocorre na maioria). A área de Insalubridade/Periculosidade e Atividade Especial, é a parte que tenho domínio, isto não quer dizer que eu saiba tudo e que seja o dono da verdade. Mas o que estou vendo, é a construção de um projeto (eSocial), o qual deixa muito CLARO que NÃO mudou a LEGISLAÇÃO. Desta forma tudo que deve constar no eSocial, tem que OBRIGATORIAMENTE estar na NOSSA legislação. Não adianta alguns profissionais dizerem que a nossa legislação é ultrapassada (na realidade a parte dos agentes nocivos para insalubridade é de 41 anos atrás) e que temos que pensar na segurança e saúde do trabalhador. O que a empresa deve cumprir É A NOSSA LEGISLAÇÃO. Isto não impede de a empresa fazer GESTÃO INTERNA utilizando outra legislação (internacional), mais rigorosa, em prol do trabalhador. Mas, a informação que devemos mandar para o eSocial é a baseada na NOSSA legislação e, para os profissionais e empresas que também fazem gestão com outras legislações, estas informações DEVEM ficar em seu poder e NÃO mandar para o eSocial. Lembrando que as informações prestadas ao eSocial é uma CONFISSÃO que a empresa irá fazer.

Sobre a nossa legislação, o que temos hoje e, que está sendo solicitado pelo eSocial, é a TRABALHISTA e PREVIDENCIÁRIA, onde as pessoas fazem uma confusão danada, até mesmo os profissionais de SST e muito pior, MAGISTRADOS. Hoje, NÃO existe mais aquela questão de o empregado chegar na empresa e pedir a INSALUBRIDADE dele para se aposentar. O mesmo tem que pedir o PPP, que é da legislação PREVIDENCIÁRIA e, este documento deve ser preenchido com base no LTCAT, o qual NÃO trata de insalubridade, mas de ATIVIDADE ESPECIAL.

INFELIZMENTE, temos muitas pessoas que ganham muito com a MISTURA e, muitos tem interesse nesta confusão. Agora, vem o eSocial e algumas pessoas querem aproveitar e ALTERAR a nossa legislação. Daí devemos nos perguntar, sobre aquela frase célebre: VAMOS FAZER DIFICULDADE, PARA VENDER FACILIDADE.  Será que é isto!!!

Bom, venho brigando a muito tempo, que na parte de SST, com a TABELA 23, não constava toda a nossa legislação, principalmente a questão do ANEXO 13 da NR-15 da Portaria 3214/78 e, que tinha muitas outras coisas, que não tinha na nossa legislação.

Agora, depois de quase 4 anos discutindo, uma modificação da parte de SST onde foi colocado TUDO o que eu havia questionando ao longo do tempo. Mas vejam bem como veio. Ontem, brinquei com o encarregado do software que desenvolvemos, que agora o que eles fizeram foi colocar TUDO dentro de um liquidificador, bater por semanas e/ou meses, e depois separar os agentes (riscos físicos, químicos, biológicos, atividades, etc.) para dar uma cara de ORGANIZAÇÃO. Na conversa que tive com este programador, chegamos à conclusão que para nós, a título de venda do software, ficou muito melhor, pois realmente temos agora tudo dentro do eSocial e, para quem tem conhecimento, sabe muito bem como vai parametrizar o software para que seja mandado somente o que estiver na nossa legislação. Agora pergunto: e os que fizeram seus softwares para atender ao eSocial, como ficam? colocam tudo no LIXO e, começa do ZERO? Vai ser o GRANDE problema.

Mas, o que eu venho brigando nas reuniões é que o eSocial tem a premissa de não mudar a legislação e, muito mais importante, de FACILITAR. Mas, o que vem ocorrendo, na parte de SST, que a área que conheço, é TOTALMENTE o contrário.

Peço desculpas para alguns que podem não concordar comigo, mas foi um desabafo feito. Acho que temos que pensar na sociedade como um todo e, não apenas em nós mesmos e em grupos seletos. Pensem na maioria dos Contadores, empresas pequenas, micro, profissionais sem acesso a informações, etc., como eles irão entender esta BAGUNÇA que veio com a Nota de Documentação Evolutiva - NDE nº 01/2018 - Eventos SST?

Era o que tinha a relatar.

Eng. Rogério Luiz Balbinot

rogerio@rsdata.inf.br

Diretor da RSData Software de SST;

Presidente da Associação Sul-Rio-Grandense de Engenharia de Segurança do Trabalho;

Membro dos Grupos de Trabalho do eSocial (GT-Confederativo e GT-FENACON);

Coordenador do Grupo de SST das Empresas Piloto no eSocial;

Conselheiro do GEAT (CONTRAB / FIERGS).